Granja participa da VII Plenária Estadual de Saúde

FINANCIAMENTO DA SAÚDE – EC 29

Nesta segunda-feira (28/03) no auditório do Hotel Mareiro na cidade de Fortaleza, aconteceu a VII Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde do Estado do Ceará com o Tema Financiamento da Saúde – Emenda Constitucional - EC 29, na ocasião se fizeram presentes na reunião o Secretário de Saúde do Estado Raimundo José Arruda Bastos, o presidente do Conselho Estadual de Saúde Joaquim José Gomes, representante do Conselho Nacional de Saúde Francisco Batista Junior, presidente do Conselho das Secretaria Municipais de Saúde do Ceará Williames Freire Bezerra, Deputado Federal João Ananias.

A Emenda Constitucional nº 29/2000 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004. O Artigo 198 da Constituição Federal prevê que, no final desse período, a referida Emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese da não edição dessa Lei, permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria Emenda Constitucional.

Durante a Plenária houve ainda a eleição para escolha de um representante titular e um suplente para representar o Estado na Plenária Nacional do Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde que discutirá a questão do financiamento da saúde, tendo sido eleito o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sobral o Sr. Anastácio, onde o mesmo contou com o apoio da bancada de Granja-CE, observando-se que o estado será representado pela primeira vez por um conselheiro do interior do estado, na ocasião estavam presentes os membros do Conselho Municipal de Saúde de Granja, Dra. Juliana e Vilani da SMS/Granja, Prof. Gustavo da SME/Granja, Neuma do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.